Após a aprovação do texto básico da Previdência Justa, o líder Elmar Nascimento (Democratas) afirmou que “é responsabilidade da Câmara aprovar a reforma, deixando para trás os privilégios e o discurso de campanha”. “Tratou-se, aqui, com a aprovação, da vida e do futuro dos brasileiros. O Democratas sabe de sua responsabilidade com o país, sempre defendendo a reforma e o ajuste das contas públicas”, disse.
O parecer para a matéria foi apresentado durante a madrugada desta quinta e mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. Os destaques ao texto estão sendo analisados neste momento pelos deputados da comissão especial.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, a proposta em discussão na comissão prevê idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
