O líder Elmar Nascimento (Democratas-BA), em conjunto com o deputado Kim Kataguiri (Democratas-SP), apresentou hoje um projeto de lei (PL 2134/2019) para acabar com a transferência automática do Fundo Partidário. “Minha proposta é que, se não pedir, não vai receber. É melhor manter nos cofres públicos do que pedir para devolver”, disse o líder, fazendo referência ao recente debate gerado em torno de uma emenda legislativa que possibilitaria que recursos não usados do Fundo Partidário fossem devolvidos ao Tesouro Nacional.
Segundo a proposta dos deputados do Democratas, para obter os recursos do Fundo o partido deverá fazer requerimento por escrito ao Tribunal Superior Eleitoral. Desse modo, cada agremiação partidária poderá, a seu critério de conveniência e oportunidade, decidir se pretende ou não receber a fatia que lhe cabe de acordo com a lei. Elmar acredita que tal procedimento dará maior transparência nas campanhas eleitorais: “tem deputado que votou contra o fundo e depois recebeu dinheiro dele. Agora vai ter que mostrar a cara”, declarou.
Conforme a legislação atual, os partidos recebem automaticamente os recursos do Fundo Partidário e, mesmo que não o utilizem, não podem devolver o saldo restante ao orçamento da União.
