Por Paulo Souto
Exercitando uma espécie de prestação de contas informal do trabalho que está sendo realizado na gestão das finanças públicas do Município do Salvador, trago-lhes aqui informações importantes divulgadas nestes últimos dias pelo Governo Federal sobre este assunto.
Refiro-me ao Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2018, publicado no último dia 13 de novembro pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, apresentando o quadro da situação fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de forma agregada, com uma análise destacada das capitais estaduais em 2017.
E é dessa análise da situação fiscal das capitais que pretendo me ocupar, a fim de aferir o passo em que se encontra nossa Capital no cenário comparativo com suas congêneres, na forma do desempenho alcançado em nove áreas que cobrem amplamente a gestão das finanças públicas de cada uma delas. Como pano de fundo – cumpre não esquecer –, não se está tratando aqui de um município especialmente aquinhoado nos planos de sua economia ou arrecadação. Ao contrário, Salvador tem a terceira maior população do país e é sabidamente uma cidade pobre, com renda per capita entre as mais baixas dentre as capitais.
O primeiro indicador examinado é o do Endividamento, que avalia o peso da dívida pública sobre a receita, expresso no percentual da chamada Dívida Consolidada (DC), ou Dívida Bruta, sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) de cada capital. Os dados da STN revelam que esse peso varia de 93,5% em São Paulo até 9,4% em Boa Vista, com média geral entre todas as capitais de 31,4%. Com um percentual de 18,7%, Salvador está muito bem situado neste quesito, ocupando a sexta melhor posição geral e a melhor de qualquer das grandes capitais brasileiras.
Este desempenho positivo no quesito dívida pública é confirmado pelo exame de uma derivativa desta relação, qual seja o peso da chamada Dívida Corrente Líquida (DCL) sobre a RCL. A DCL é o valor da DC menos as disponibilidades financeiras do Município. A legislação de regência da dívida pública dos municípios permite que a relação DCL/RCL seja de até 120%. Mas, no caso de Salvador, o que se verificou ao final de 2017 foi um percentual negativo de 6,81%, revelando uma situação muito rara nas finanças públicas nacionais de se ter saldo em caixa maior do que a dívida bruta.
Observa-se, portanto, que, no que concerne ao Endividamento, Salvador desfruta de uma situação das mais confortáveis no cenário das capitais estaduais, o que, aliás, lhe tem garantido acesso a importantes volumes de recursos, via operações de crédito internas e externas, para projetos fundamentais para a melhoria da Educação, da Saúde, da Proteção Social e da Infraestrutura Urbana da nossa Cidade.
Os dois indicadores seguintes – Percentual da Despesa com Pessoal e do Serviço da Dívida sobre a RCL – avaliam a Solvência Fiscal dado que elevados níveis de comprometimento da receita por essas despesas de elevada rigidez aumentam a vulnerabilidade e o risco de insolvência do município.
Nas Despesas com Pessoal, os dados do Boletim da STN mostram um percentual máximo de 76,2% no Rio de Janeiro, uma média das capitais de 56,3% e um peso mínimo de 43,8% em São Paulo. Com um percentual de 45,7%, ou seja, mais de 10 pontos abaixo da média, Salvador ocupa a 3ª melhor posição entre as capitais, atrás apenas de São Paulo e de Boa Vista.
No que tange ao Serviço da Dívida, em que a legislação permite um comprometimento de até 11,5% da RCL, a pior situação encontrada foi a de Florianópolis, com 7,9%, a média das capitais foi de 3,3% e a melhor situação, a de Macapá, com 0,2%. Também aqui Salvador logrou exibir um percentual inferior à média das capitais, com 2,6%, numa situação bem confortável dada a grande folga de que dispõe para esses gastos.
O próximo indicador é o que mede a Autonomia Financeira de cada capital. Ele é definido pela razão entre a Arrecadação Própria e a Receita Total, sendo a primeira a arrecadação diretamente efetuada pelo município e a segunda, a soma dessa arrecadação mais as receitas de transferências da União e dos Estados. Os dados da STN mostram São Paulo com o mais elevado nível de autonomia (70,3%), a média das capitais em 44,5% e Boa Vista com a mais baixa autonomia (25,6%). Salvador exibe índice de 50,4%, compondo com Recife e as capitais do Sul e do Sudeste o grupo das nove únicas capitais com arrecadação própria acima de 50%.
A capacidade própria de Financiamento dos Investimentos, definida pela participação de recursos próprios do Município no total gasto com investimentos, é o item que segue na avaliação da STN. Natal alcançou o índice de 99%, a média das capitais foi de 59,3 e o Rio de Janeiro não aplicou recursos próprios em seus investimentos.
Salvador alcançou a marca de 69,3%, índice este que reflete, a um só tempo, a importância da poupança corrente sistematicamente efetuada pelo Município nos últimos anos como instrumento de investimento e o crescimento das receitas de operações de crédito nos últimos exercícios. Afinal, comparado com os 69,3% de 2017, este índice foi de 91,5% no período 2013-2016 e 97% no período 2013-2015.
O indicador seguinte trata da Rigidez das Despesas, definida pela razão entre as despesas de custeio e as despesas totais. São consideradas despesas de custeio os gastos com pessoal, com o serviço da dívida e com as chamadas outras despesas correntes. Nos dados da STN, Florianópolis exibe a situação mais vulnerável, com 65% de índice de rigidez, as capitais em média têm índice de 56,6% e São Paulo exibe o melhor índice de flexibilidade (oposto da rigidez), com 48%. Salvador encontra-se significativamente abaixo da média, com 49,9%, ocupando a 4ª melhor posição entre as capitais, atrás de Belo Horizonte e Boa Vista, além de São Paulo.
Os três últimos indicadores são considerados sinais eloquentes da qualidade do Planejamento da gestão fiscal nas capitais. O primeiro trata da razão entre os montantes das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e o valor da Despesa Total do Município em 2017. Neste item Manaus exibiu o pior índice, como 7,1%, a média das capitais foi de 2,5% e os melhores índices foram de Natal com 0% e Vitória e Campo Grande, ambas com 0,1%. Salvador marcou 0,8%, na 6ª melhor posição entre todas as capitais.
O segundo indicador de Planejamento é a razão entre o valor dos Restos a Pagar Processados e o total das Despesas Liquidadas. Natal apresentou um índice de 9,5%, a média das capitais foi de 3,4% e Curitiba, com 0,2%, exibiu o menor volume relativo de transferência de despesas do exercício em pauta (2017) para o seguinte. Salvador apresentou o 2º melhor índice de todas as capitais, com 0,3%.
O último desses indicadores de planejamento é o da relação entre a Disponibilidade de Caixa Líquida e a Despesa Mensal Líquida Média. Salvador exibiu um índice de 2,6, que é o melhor de todas as capitais e indica que o Município possui disponibilidade de caixa líquida suficiente para arcar com uma despesa média de 2,6 meses. Apenas como indicação comparativa, observa-se nos dados da STN que os índices de duas capitais com notórios problemas de caixa são 0,2 do Rio de Janeiro (-) 0,3 de Porto Alegre.
O exame desses números, que claramente atestam a excelência da situação fiscal de Salvador, nos traz satisfação, é certo, mas, simultaneamente, nos enche de responsabilidade pela manutenção dos elevados níveis de empenho necessários à preservação do equilíbrio fiscal como regra de ouro da Administração Municipal. Criador e maior responsável pela implantação desta política de responsabilidade fiscal em nossa Capital, desde o primeiro dia do seu primeiro mandato, o Prefeito ACM Neto é a grande garantia dessa preservação.
Paulo Souto (Democratas) é secretário municipal da Fazenda de Salvador.
