O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), proposta que visa baratear o custo das passagens áreas, beneficiando diretamente o consumidor. Foi autorizada a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18). “A nossa intenção é: aumentando a concorrência, possibilitará o aumento no número de voos e o preço vir a cair”, destacou o deputado Alexandre Leite (SP) que encaminhou o voto favorável à medida.
Antes, o Código Brasileiro de Aeronáutica permitia apenas a participação de 20%. O vice-presidente da Comissão de Turismo, Leur Lomanto (BA), informou que texto aprovado está nos moldes do já acontece em outros países, como: Bolívia, Índia, Colômbia e Argentina. Já países da União Europeia, a Nova Zelândia e a Austrália só permitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuarem dentro do território.
“O Brasil tem 210 milhões de habitantes e conta com um número insignificante de companhias aéreas em relação ao número populacional. Países como a Argentina e a Colômbia, que possuem um quarto de habitantes em comparação com a população do Brasil, operam um número bem superior ao nosso de companhias aéreas”, informou.
O deputado Arthur Maia chamou a atenção para as tarifas abusivas cobradas hoje pelas companhia aéreas. “Se fizermos uma pesquisa, certamente ninguém que frequenta aeroportos dirá que está satisfeito com o serviço prestado pelas empresas aéreas atualmente. As passagens são extremamente caras e impedem as pessoas mais pobres de usarem o serviço”, afirmou o parlamentar baiano.
Os deputados incluíram na proposta o fim da cobrança pelo despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. Na prática, passageiros poderão voltar a despachar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg.
