Às vésperas da instalação da primeira comissão para análise da proposta da Nova Previdência – a CCJC -, o líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), disse que suas atenções iniciais estarão voltadas para a aposentadoria rural e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Além destes temas centrais, teremos um olhar atento à aposentadoria dos professores. Também há atenção para a aposentadoria dos militares, cujas regras os brasileiros desconhecem. Se o sacrifício depende de todos, todos terão de dar sua parcela”, afirmou.
De forma específica, sobre o BPC para idosos, o líder vai apresentar uma emenda ao texto da PEC da Previdência para manter as regras atuais. Esta decisão foi tomada pelo líder após analisar os números relativos à concessão dos benefícios e o impacto da medida para os cofres públicos. “O rombo do regime geral é de cerca de R$ 190 bilhões, o corte do BPC é muito pequeno, por isso defendo a manutenção do que é hoje”, disse ele, ao lembrar que a assessoria do Democratas está analisando o texto e outras emendas podem ser apresentadas, especialmente no que diz respeito à aposentadoria rural.
No que diz respeito ao BPC, o pagamento atual é de um salário mínimo direcionado para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas deficientes, de baixa renda em ambos os casos. “Reduzir este tipo de socorro é uma maldade sem fim, especialmente porque é uma população que, muitas vezes, não tem voz”, disse Elmar Nascimento. Ele ironiza a ameaça de servidores com altos salários de recorrer à Justiça contra a alteração na alíquota de contribuição. “Estes grupos não entenderam: sem a reforma não vai haver dinheiro para nenhum pagamento”, completou.
A proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo prevê que idosos terão direito a um BPC reduzido, de R$ 400 por mês, a partir de 60 anos, para, dez anos depois, receber o mínimo de R$ 998. “A proposta para a Previdência estrangula os mais idosos, que são os mais desassistidos no final da vida, quando os gastos com saúde, por exemplo, aumentam muito”, afirmou Elmar Nascimento, para completar: “Muitas vezes, a pessoa não contribui porque ela ganha tão pouco que não sobra nada para contribuir”.
