A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Carmem Lúcia Santos Pinheiro, acatou a representação feita pelos advogados da coligação “Por uma Bahia Melhor” – que reúne os candidatos a deputado estadual na chapa de Zé Ronaldo (Democratas) ao governo do estado -, e proibiu o uso de imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral de TV da coligação encabeçada pelo governador Rui Costa, do PT. “Se, após receberem uma multa, eles insistirem na veiculação de imagens do ex-presidente, o programa do PT poderá ser suspenso na Bahia”, diz o advogado Sávio Mahmed, do escritório de advocacia que atende a coligação de Zé Ronaldo.
A determinação, ainda inicial, refere-se à veiculação da imagem do ex-presidente no programa eleitoral dos candidatos a deputado estadual, mas os advogados da chapa de Zé Ronaldo aguardam ainda a decisão da juíza em relação à propaganda da chapa majoritária do PT ao governo do estado, que também vem apresentando as imagens do ex-presidente, que está preso por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a juíza, que analisou fotos e vídeos anexados ao processo, a coligação petista veiculou imagem do ex-presidente de forma irregular, uma vez que o pedido de registro da candidatura do ex-presidente foi indeferido pela última instância da Justiça eleitoral, o TSE, no dia 10/9/2018. “Entramos com várias ações, cada uma contra determinado tipo de propaganda irregular feita pelo PT. Até o momento só saiu essa decisão em relação aos deputados. Estamos esperando análise da liminar dessas outras ações”, explica Mahmed, informando que o TRE da Bahia “deverá nos próximos dias acatar essas ações em sintonia com a decisão do TSE, que, ao julgar o registro de Lula, proibiu na mesma decisão a prática de atos de propaganda”.
