É lei proposta defendida pelo Democratas e aprovada pelo Congresso e que, na prática, vai viabilizar a elaboração de políticas públicas e ampliar as ações voltadas para o desenvolvimento de regiões do Nordeste e Norte. Trata da ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
O deputado Elmar Nascimento (Democratas) falou sobre a matéria nesta quarta, dia em que a lei foi sancionada pelo Poder Executivo: “Ampliação é forma de melhorar o atendimento da população dos rincões, levando acesso à infraestrutura, máquinas e serviços”.
“Ampliação vai permitir que a empresa intensifique estudos de viabilidade de transposição de águas entre as diversas bacias hidrográficas , uma necessidade cada vez mais presente no cenário atual”, completa Paulo Azi (Democratas).
A norma autoriza a Codevasf a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo (MG) e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado).
