Indicado para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Elmar Nascimento (Democratas) cita a independência do Poder Legislativo para dizer que “precisa ser muito bem avaliado, com máxima cautela” o pedido do governo para análise prévia das matérias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Nunca fomos e nunca seremos irresponsáveis no trato das todas as matérias que analisamos, inclusive as relativas ao orçamento, ao dinheiro público. O Congresso tem jogado junto com o Executivo, votando matérias como a Previdência Justa e as medidas provisórias com aporte financeiro para ações de combate à Covid-19, para citar dois exemplos”, afirma.
Ele lembra ainda que “jogamos juntos” na análise dos vetos presidenciais a projetos aprovados recentemente pela Câmara e pelo Senado, o que confirma o caminho do diálogo.
Na primeira sessão do Congresso para análise, nesta quarta-feira (12), vetos foram derrubados, prevalecendo, assim, a posição de deputados e senadores, postura referendada pelo governo. A Lei do Agro e a regulamentação da telemedicina são dois itens desta linha. Também foi aprovado ontem projeto que garante recursos para operações na Amazônia, como defendido pelo Poder Executivo.
Elmar Nascimento ressalta que tem conversado com integrantes da CMO e com representantes do governo para chegar a um meio termo sobre este ponto da “análise prévia”, mas que a polêmica é grande. Enfatiza que dificilmente a proposta será mantida.
“Tenho conversado com parlamentares de todos os partidos e o sentimento é o de reafirmar a independência do Legislativo”, diz. “Não dá para ter um cenário em que, aceita a sugestão do governo, propostas apresentadas pela oposição sejam barradas. Todos nós aqui fomos eleitos e nossas ideias e prioridades precisam ser respeitadas”, completa.
