Sabendo das dificuldades financeiras enfrentadas por muitos brasileiros, o líder Elmar Nascimento preparou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa pela religação de energia elétrica no caso de não pagamento da fatura. “A cobrança incentiva as distribuidoras a efetuarem frequentes cortes dos serviços, com o propósito de incrementar suas receitas, privando os consumidores de algo que é essencial”, argumenta na justificativa do PL 4761/2019.
Para Elmar Nascimento, a proibição da cobrança pela religação poderá levar as concessionárias a buscarem estratégicas que facilitem a regularização da situação dos usuários inadimplentes e evitem a “drástica medida de suspensão do fornecimento”. O líder lembra que uma lei da Bahia neste sentido foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Apesar de inviabilizada por questão constitucional, acreditamos que o mérito da norma é oportuno”, completa.
Para justificar a apresentação e aprovação do PL, ele cita a situação de “penúria” enfrentada por muitas famílias de desempregados ou daqueles que enfrentam dificuldades financeiras, condições que levam à inadimplência das contas de energia elétrica. “Para saírem da situação de penúria causada pelo corte de energia, os usuários enfrentam uma grande dificuldade adicional, pois, além de precisarem dispor dos valores em atraso acrescidos dos ônus financeiros, são obrigados a arcar com injustas tarifas de religação cobradas pelas distribuidoras”, completa.
