Para evitar indicações políticas, conflitos de interesse e resguardar o trabalho da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o deputado Elmar Nascimento, líder do Democratas na Câmara, apresentou uma emenda à MP 893/2019. A emenda restringe a formação dos quadros do UIF a servidores públicos. O líder discorda da livre nomeação defendida pelo Executivo por meio da Medida Provisória.
“Precisamos resguardar e preservar o novo órgão, assim como evitar qualquer ilação de uso político do mesmo, no sentido de restringir seus quadros a servidores públicos, da mesma forma prevista quando da criação do Coaf”, afirma. “O governo atual enviou a MP ao Congresso com o declarado intuito de blindar o antigo Coaf. Ocorre que, se o objetivo do Executivo é esse, grave falha no texto precisa ser corrigida”, completa.
Ao defender o preenchimento dos cargos com pessoas do serviço público, o líder Elmar Nascimento alerta poder haver, no caso de livre nomeação, conflitos de interesse. “Há ainda a questão do sigilo. Quando se abre espaço para nomes de fora do serviço público, põe-se em risco a confidencialidade dos dados do sistema financeiro, colocando-se sob suspeição a própria UIF”, lembra.
Em sua emenda, o líder Elmar Nascimento explica que a lei que criou o Coaf, de 1998, estabelece que a composição do órgão restringia-se a servidores públicos efetivos de alguns órgãos.
