O governo encaminhou ao Congresso um projeto que trata da autonomia do Banco Central. O líder Elmar Nascimento (Democratas-BA) diz que vê o projeto de autonomia do BC como uma medida positiva, mas não a vê como uma pauta deste governo, mas sim do País. “A autonomia do Banco Central é um tema construído e amadurecido no Legislativo”, afirma.
“A maioria para aprovação de uma matéria depende do diálogo, caminho que temos construído aqui em relação à autonomia e a outros temas. Por que não prestigiar o trabalho feito pelo Parlamento e priorizar o projeto que está na Câmara?”, questionou, lembrando que já existe substitutivo feito pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC) após longas tratativas com o próprio Banco Central.
A proposta do governo para a autonomia do BC está no PLP 112/2019, recém-chegado à Câmara, e praticamente com as mesmas regras previstas no projeto em tramitação na Câmara.
Por fim, o líder disse estranhar o fato de o governo considerar a meta atingida com o simples envio do projeto. “Será que o governo considera a tramitação e aprovação dessa importante proposição meros detalhes?”. De se registrar que a autonomia é matéria de lei complementar, que, para ser aprovada, exige quórum qualificado.
