Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a deputada Tereza Cristina (Democratas-MS) defende a aprovação, pelo Plenário, este ano, da proposta que muda as regras para a concessão de licenciamento ambiental. O PL 3729/04 teve a urgência aprovada e está pronto para ser votado pelos deputados.
As regras previstas no PL, segundo a parlamentar do Democratas, vão trazer segurança jurídica para quem investe, ao mesmo tempo garantirão os limites da preservação do meio ambiente.
“Licenciamento ambiental é uma das pautas importantes, seria uma coisa para a agropecuária muito boa, mas principalmente para outros segmentos da sociedade que têm pautas travadas, investimentos travados porque essa simplificação ainda não aconteceu”, afirma Tereza Cristina.
A proposta define quais atividades e empreendimentos não precisarão passar pelo licenciamento ambiental, entre as quais pecuária extensiva; cultivo de espécies temporárias, atividades realizadas em áreas de uso alternativo do solo; pesquisas agropecuárias; obras de melhoria de instalações.
Pela proposta em análise na Câmara, terá de passar por licenciamento ambiental prévio qualquer empreendimento ou atividade que use recursos ambientais ou que tenha potencial de causar degradação ao meio ambiente.
