Titular da Comissão de Turismo, o deputado Paulo Azi (BA) defende a aprovação do projeto da Lei Geral do Turismo (LGT), item da pauta de votação da Câmara nesta semana. Relator da matéria, ele lembra que a nova legislação vai garantir a modernização e desburocratização do segmento turístico, fazendo com que o Brasil possa ocupar lugar de destaque no cenário internacional. “É uma atividade com intensa geração de emprego e capacidade para colaborar com o desenvolvimento econômico do país”, afirma.
Segundo Paulo Azi, a proposta que vai a plenário é resultado de ampla discussão com o trade turístico nacional, coordenada por ele quando presidiu a Comissão de Turismo. O substitutivo altera o Código Brasileiro de Aviação (CBA) e permite que a participação de empresas estrangeiras, com direito a voto, hoje no limite de 20%, seja ampliada para até 100% do capital das companhias aéreas nacionais.
Dentre os resultados esperados a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, incluem-se o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, a ampliação da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular, a redução do preço médio das passagens, novas técnicas gerenciais e incorporação de tecnologias inovadoras no processo de gestão das empresas, a diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da malha aérea doméstica com voos internacionais.
O projeto propõe, ainda, a qualificação dos profissionais do setor de turismo, a integração das ações com a educação de jovens e adultos, o incentivo ao empreendedorismo, a inserção no sistema produtivo do turismo dos prestadores de serviços turísticos, dos microempreendedores individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada, das empresas de eventos e dos operadores de cruzeiros aquaviários, criando uma verdadeira cadeia de operação turística.
