Mesmo diante de uma obstrução política contrária à decisão democrática da Justiça de prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Rodrigo Garcia (SP), líder do Democratas, enumera algumas das propostas analisadas, votadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2018.
“Avançamos em temas econômicos porque todos queremos a reação do setor produtivo para gerar empregos, renda e oportunidades de trabalho”, afirma Rodrigo Garcia. Neste sentido, destaca a aprovação do distrato imobiliário, da proposta que autoriza a Petrobras a buscar parceiros para explorar até 70% de seus campos de petróleo do pré-sal e do texto-base do projeto do cadastro positivo.
Destaque, ainda, para a regulamentação dos aplicativo de transporte, tais como Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99. Ressalta a aprovação do projeto que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. “O dinheiro que hoje é alocado para o caixa das distribuidoras poderá ser alocado para saúde, educação e segurança”, afirma Rodrigo Garcia.
Aliás, sobre segurança pública, o líder do Democratas ressalta a aprovação da Medida Provisória (MP) 825/18, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear as ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Outra MP cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Também importante é a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que, segundo Rodrigo Garcia, vai permitir a integração das informações policiais, entre as quais os mandados de prisão e a ficha dos criminosos.
Outro tema que avança na Câmara e ainda não pode ser levado para discussão em plenário por conta da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é a restrição do foro privilegiado, medida que conta com o apoio e o voto favorável do líder Rodrigo Garcia.
