O deputado Rodrigo Garcia (SP), líder do Democratas na Câmara, afirma que a reforma trabalhista foi uma conquista recente no processo de modernização da legislação brasileira e considera ser inaceitável haver retrocessos. Ele refere-se à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a contribuição sindical obrigatória, decisão que deve ser tomada no final deste mês.
“A Câmara enfrentou um tema polêmico, debateu e aprovou novas regras trabalhistas, inclusive a que estabelece como voluntária a contribuição sindical. Não é aceitável, agora, mais de um ano após a decisão democrática da Câmara, haver um retrocesso que vai exigir que os trabalhadores, mesmo que não se sintam representados pelos sindicatos, sejam obrigados a contribuir com as centrais sindicais” afirmou.
Rodrigo Garcia defendeu que o STF decida pela manutenção da contribuição voluntária, como definido pelo Congresso, pondo fim às ações que tramitam nos tribunais e exigem a contribuição obrigatória: “O País não precisa de mais insegurança jurídica”.
