Ação do Democratas assinada pelo presidente estadual José Carlos Aleluia denunciava crime no uso do nome do governador do PT em torneio patrocinado pelo próprio governo do estado
O uso indevido do nome do governador Rui Costa (PT) para um torneio de Beach Soccer era alvo de uma ação do Democratas que pedia a revogação do patrocínio pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e o pagamento de multa pela infração.
Através do presidente do partido no estado, o deputado federal José Carlos Aleluia, a legenda denunciava o “ato lesivo à impessoalidade, à moralidade e ao patrimônio do Estado da Bahia”, conforme aponta o Artigo 37 da Constituição Federal .
O flagrante caso de uso da máquina pública em favor do petista foi amplamente divulgado na imprensa. A Sudesb assinou um Termo de Fomento de R$ 104.615 como patrocínio ao evento nomeado “Campeonato Baiano de Beach Soccer – Troféu Governador Rui Costa”, contando inclusive com a promoção da imagem do mandatário.
“A Bahia não é propriedade do PT, nem do senhor Rui Costa. Ele não pode se comportar como um rei absolutista, nem as repartições do estado têm como função promover a sua imagem. Por isso que foi obrigado a voltar atrás após a repercussão negativa do ato. Nós não vamos permitir esse tipo de afronta com o dinheiro dos baianos”, comentou Aleluia.
Além de uma ação civil pública, o partido também preparou ofícios comunicando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Ministério Público Estado (MP-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Aleluia ressalta que a infração também se configura em “ato deliberado de usar a máquina pública com fins de propaganda eleitoral antecipada”.
“Infelizmente, o único troféu que anda merecendo o nome do governador Rui Costa é o de campeão em número absoluto de homicídios, essa triste marca que a sua política de segurança pública conquistou para a Bahia”, criticou Aleluia.
