A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (30), projeto de lei (PLS 304/2016) do senador José Agripino (DEMOCRATAS-RN) que muda a distribuição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A matéria destina aos municípios 70% dos recursos do Funad, levando em conta o critério proporcional do Fundo de Participação dos Município (FPM). Hoje todo o dinheiro do fundo é administrado pela União. Com a proposta de Agripino, caberá aos municípios administrar 70% desses repasses.
Na prática, isso significa que cidades com maior número de habitantes receberiam uma quantia maior de dinheiro para serem aplicados na prevenção e combate ao tráfico de drogas. “Esse fundo já existe e é administrado pela União, mas o tráfico de drogas está nos municípios, que não têm recursos para combater esse crime. Os municípios são unidades da Federação, hoje estão quebrados e convivem com a consequência do tráfico, como homicídios, entre outros”, destacou José Agripino.
A relatora da matéria, senadora Ângela Portela, (PDT-RR), elogiou a proposta e disse que o projeto do senador é “muito relevante, principalmente, para nossa juventude”. Além dos parlamentares da comissão, o PLS também contou com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A grande maioria dos municípios é carente de recursos para trabalhar os eixos ‘prevenção, tratamento, reinserção social e redução de danos’. Então, esse projeto vem muito a contribuir com os municípios de forma que eles possam investir em ações e os projetos nesta temática”, destacou a coordenadora da área “Observatório do Crack”, da CNM, Mariana Boff Barreto.
Agripino lembrou ainda que seu estado tem enfrentado, desde janeiro de 2017, uma onda de violência, como assaltos, roubos e homicídios e que projetos como esse podem mudar não somente a realidade do RN como de todo o Brasil. “Meu estado sofreu ataques sistemáticos de bandidos que, sob o comando de uma organização criminosa, sediada em presídios, promoveu a desordem na capital e no interior. A intranquilidade tomou conta e atingiu diretamente o homem de bem, que luta pelo sustento de sua família. Então, esse projeto é uma contribuição minha em prol do combate à violência no país”, destacou José Agripino.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
