O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), começou a colher as 41 assinaturas para apresentar projeto de resolução que estabelece alíquota máxima de 12% de ICMS para o gás de cozinha. O projeto vai frear a escalada de preços do botijão ocorrida principalmente a partir de 2017 e permitir que as distribuidores pratiquem um preço mais baixo, já que os estados adotam alíquotas que variam de 17% a 25%. O senador já assinou um outro projeto de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) que estabelece um teto de 18% do ICMS nos combustíveis.
Conforme o senador, a medida vai beneficiar especialmente a população mais carente que se viu sem condições de arcar com os preços médios do botijão de gás de cozinha que saltaram de R$ 57,19, em abril de 2017, para R$ 67 em abril de 2018. Caiado reforça que essa alta de preços excluiu 1,2 milhão de famílias do consumo de gás de cozinha ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do IBGE.
“A alta no preço do gás de cozinha em 2017 fez com que 1,2 milhão de domicílios passassem a usar lenha e carvão na preparação dos alimentos, de acordo com dados da PNAD Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE. Em 2017, 12,3 milhões de lares procuraram alternativas ao gás. No ano anterior, 2016, esse número foi de 11,1 milhões de residências. Este dado reflete que 17,6% dos 69,8 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao gás. São dados concretos que mostram como uma política de preços teve impacto direto e imediato sobre as famílias mais pobres”, atestou Caiado.
O parlamentar explicou ainda que resolveu apresentar o projeto já que as ações adotadas pela Petrobras após apurar de 84% no produtor de gás de cozinha não foram suficientes para barrar a subida nos preços. O preço final cobrado do consumidor ainda aumentou 19,6% na média nacional. Até a redução de 5% anunciada pela Petrobras nas refinarias este ano não chegou ao consumidor final.
“O gás de cozinha é item essencial para as famílias brasileiras. Não é possível manter essa política de preços cruel que exclui e leva milhões de brasileiros a uma condição precária”, afirma o senador que lembra que a fixaria de alíquota do ICMS é prerrogativa do Senado, por isso, o projeto não precisa tramitar na Câmara dos Deputados.
“Estamos convictos de que a fixação de uma alíquota máxima de 12% para o GLP vai proporcionar uma redução no valor de venda nas distribuidoras em praticamente todo o país, bem como servirá de estímulo à União, Petrobrás e distribuidoras para que cada qual, dentro da sua envergadura institucional, adote as medidas cabíveis para derrubar o valor de venda do bem até que se restabeleça o acesso do gás às famílias brasileiras que, nos últimos anos, assistiram o produto ficar fora do alcance do seu poder aquisitivo”, acrescentou Caiado na justificativa do projeto.
Saiba Mais
O projeto de resolução fixa alíquota máxima de 12% para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O projeto deve ter o apoiamento de 41 senadores para que seja apresentado e possa tramitar nas comissões e plenário. Como é prerrogativa do Senado estipular valores para o ICMS, o texto tramitará apenas nessa Casa, sem ser necessário apreciação pela Câmara dos Deputados.
