Crimes contra a administração pública devem ter pena dobrada quando houver desvio de recursos destinados ao enfrentamento do estado de calamidade pública. Este foi o entendimento da Câmara dos Deputados, que aprovou na última terça-feira (01) o Projeto de Lei 1485/20. Os deputados Dr. Zacharias Calil (GO) e Kim Kataguiri (SP) são co-autores da proposta.
“Aprovação importante para o nosso país, principalmente depois das últimas notícias que temos visto em relação a superfaturamento de medicamentos e equipamentos para o combate à Covid-19”, celebrou Calil. “Sigo meu compromisso de defender a saúde e combater a corrupção”, declarou o parlamentar, que também é médico.
O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferecer propina a funcionário público).
O deputado Kim Kataguiri disse que a medida é uma conquista na luta contra a impunidade. “A Câmara dos Deputados deu mais um passo em direção ao fim da impunidade contra corruptos. Lugar de corrupto é na cadeia e com pena dobrada”, afirmou.
O projeto agora será apreciado pelo Senado. Como se trata de lei penal, só serão enquadrados crimes ocorridos após a lei entrar em vigor, caso isso venha a ocorrer — sem efeito retroativo.
