A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) requerimento de urgência do projeto de lei do deputado Arthur Maia (Democratas) que suspende temporariamente o pagamento das parcelas do Profut, programa de refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol com a União. Devido à pandemia do coronavírus, os clubes tiveram as suas atividades interrompidas, o que causou uma dramática redução de receitas.
O projeto 2125/2020 prevê que, durante o período de calamidade pública pela Covid-19, o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania seja repassado diretamente aos clubes – atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita para a redução da dívida com o Profut. Segundo o autor da proposta, a ideia é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários de no máximo duas vezes o teto do INSS.
“Vale destacar que não estamos ajudando os clubes a pagar super salários de jogadores, mas aqueles que ganham até R$ 10 mil, o que representa 92% dos jogadores. Ajudando os clubes, estamos garantindo condições para pagamento de atletas e também profissionais que trabalham nos times profissionais seja na jardinagem, lavanderia, cozinha ou limpeza”, esclarece.
Para o deputado, a suspensão dos pagamentos é importante para não agravar a situação dos clubes e prejudicar os efeitos positivos que o Profut pretende gerar. “O futebol movimenta um total de R$ 52,9 bilhões na economia – quase 0,72% do PIB brasileiro – e emprega 156 mil pessoas no país, que não se resumem apenas a jogadores e técnicos. Para um time entrar em campo, precisa desde a comida ser preparada, do uniforme estar lavado até a manutenção do gramado”, lembrou.
Em seu projeto, Arthur Maia propõe ainda uma redução de 50% nos juros que serão acrescidos às doze primeiras parcelas que serão pagas pelos clubes imediatamente após a vigência do período de calamidade pública nacional. “Essa medida visa preparar o caixa dos clubes para a retomada da normalidade de pagamentos das parcelas do Profut”, defende o parlamentar.
Contratos dos atletas
Além disso, o texto promove alterações nas relações contratuais dos atletas para, segundo Arthur Maia, alinhar a situação brasileira a orientações da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e também para adequar a lei desportiva à reforma trabalhista, vigente no Brasil desde 2017. “O Brasil aprovou em 2017 uma reforma trabalhista que unificou os direitos dos trabalhadores para tornar as relações empregatícias no país mais semelhantes às do mundo inteiro. Assim também deve acontecer no futebol. Não adianta imaginar direitos quando a outra parte não tem condições de pagá-los”, argumentou.
O Profut é um programa de refinanciamento de dívidas fiscais do futebol. Instituído em 2015, ele permitiu que clubes tivessem descontos sobre juros, multas e encargos e parcelassem as dívidas por impostos não pagos em até 20 anos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, em vigor desde 2015, a inadimplência acarreta a exclusão do programa, algo que traria consequências graves para a saúde financeira dos times neste momento de crise e queda de receita.
