Por recomendação do relator Paulo Azi (Democratas), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei que obriga os laboratórios públicos de produção farmacêutica a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas – aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas.
As doenças negligenciadas são consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. A dificuldade de acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação. Entre elas estão a doença de Chagas, a malária, a dengue e a esquistossomose.
Para assegurar a adequação econômica do previsto no o Projeto de Lei 10096/18, o relator apresentou emenda para determinar que as despesas decorrentes da implementação da futura lei serão limitadas à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, da ex-deputada Laura Carneiro, do Democratas. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
