Ao fazer um balanço de 2019, o líder Elmar Nascimento ressalta o protagonismo da Câmara dos Deputados, que, segundo ele, debateu e aprovou medidas voltadas para economia, saúde, segurança pública e para socorro aos municípios. “Emprego, atendimento médico, combate à violência e ao crime organizado e melhor distribuição dos recursos para as cidades, que é onde as pessoas vivem foram temas da Câmara”, resume.
Sobre os municípios, destaca que o Imposto sobre Serviços (ISS) – cobrado na contratação de planos de saúde, consórcios e cartões de crédito, por exemplo -, a cargo dos municípios, passará a ser pago à cidade na qual os serviços foram efetivamente prestados, como forma de reforçar o caixa das prefeituras. Também ressalta proposta recém-aprovada e que fixa em 90 dias prazo para que Executivo reserve o dinheiro (empenho) de emendas incluídas no projeto de lei orçamentária pelo relator: “previsibilidade e organização”.
Sobre as ações voltadas para a economia, Elmar Nascimento destaca a reforma da Previdência, que teve apoio do Democratas, partido que se posicionou contrário à mudança proposta pelo governo de alteração nas regras para concessão de aposentadoria rural e de benefício para deficientes pobres e carentes, o BPC. “Só um burocrata que nunca carregou uma lata d´água na cabeça pode vir com um absurdo desses”, lembra.
Ainda neste tema, ele ressalta o posicionamento contrário à proposta de taxação de 7,5% do seguro-desemprego, medida defendida pela área econômica do governo, por meio da Medida Provisória (MP) do programa Verde Amarelo. “Reafirmo: taxar quem não tem emprego é de uma crueldade incrível”.
No que diz respeito à saúde, o líder Elmar Nascimento destaca o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos universidades estrangeiras, permanente, como forma de ampliar a rede de atendimento médicos. Outra iniciativa voltada para a saúde da população é o novo marco legal do saneamento, cuja análise deve ser concluída esta semana.
Na esfera penal, destaque para a aprovação do pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro, com regras mais rígidas para progressão de pena para membros de organizações criminosas, fim da chamada saidinha para cometer crime hediondo e ampliação de 30 para 40 anos no tempo máximo de prisão.
