O deputado Elmar Nascimento (Democratas) afirma que os recursos definidos pelo PL 5478/19, do rateio dos recursos do megaleilão do pré-sal, vem em boa hora para os municípios baianos. “Eu sei das dificuldades dos municípios em honrar os compromissos e investir em áreas que atendam o cidadão. A aprovação do projeto é, com certeza, uma das pautas mais importantes para a recuperação fiscal de toda a Bahia”, argumenta.
O leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está marcado para 6 de novembro e tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões. Do total, R$ 10,9 bilhões serão repartidos entre os estados e o Distrito Federal e outros R$ 10,9 bilhões com os municípios. Para o estado baiano, serão repassados R$ 763,1 milhões a serem usados na previdência e em investimentos, conforme o projeto.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou (17/10/2019) a Lei 13.885/2019, que estabelece critérios de distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios.
