O deputado Arthur Maia (Democratas) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.791/19 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e lista os direitos dessas pessoas. A matéria será enviada ao Senado.
O parlamentar destacou que a “Câmara cumpriu o seu papel com o Brasil”. “É importante fixarmos essa legislação capaz de prevenir novos desastres e proteger os cidadãos. Que as pessoas tenham segurança de que a mineração possa conviver com a população”, disse.
A proposta visa tornar mais seguras as barragens de produção industrial e mineral e as de hidrelétricas e especifica que o empreendedor deverá custear um programa de direitos das populações locais e terá de lidar ainda com os impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou as pessoas atingidas por eventual vazamento ou rompimento da barragem.
O deputado Arthur Maia citou, em seu pronunciamento, a cidade baiana de Guanambi, sua base eleitoral, onde, neste momento, se discute a construção de uma barragem. A construção da mina de rejeitos do Projeto Pedra de Ferro pela Bahia Mineração, logo acima da Barragem de Ceraíma, em uma área de preservação que abriga uma nascente de água, tem trazido preocupação e revolta na comunidade. Segundo informações, a barragem da Bamin será doze vezes maior do que a barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho.
“É verdade que muitos têm se associado com o propósito de permitir a implantação dessa barragem, mas hoje estamos aqui votando uma lei que certamente trará uma série de barreiras que deverão ser ultrapassadas pelas mineradoras, não para impedir o desenvolvimento econômico, mas para proteger a vida das pessoas. A nossa voz sempre se colocará ao lado do povo da Bahia. Vamos fiscalizar com todo cuidado”, concluiu Maia.
