Preservar o direito dos que estão aposentados e continuam trabalhando nas estatais . Esse é o objetivo da emenda apresentada pelo deputado Paulo Azi (Democratas) à PEC da Reforma da Previdência, em debate na Câmara dos Deputados. Na proposta apresentada pelo governo, há um artigo que veda que funcionários das estatais aposentados pelo INSS e que continuam na ativa recebam aposentadorias e salários. Na prática, pela regra apresentada pelo governo esses funcionários teriam que ser demitidos.
De acordo com a emenda do parlamentar, a nova regra só valeria para quem se aposentasse a partir de agora. “Estou em contato com os líderes de partido para aprovação dessa emenda no intuito de preservar o direito adquirido dos que estão aposentados e continuam trabalhando. Estamos falando de 500 mil pessoas que podem ser afetadas”, explicou.
Funcionários das empresas estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Correios, por exemplo, são contratados por CLT, apesar do ingresso por meio de concurso público. Eles contribuem para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
