O líder do Democratas na Câmara, o deputado federal Elmar Nascimento (BA), apresentou nesta terça-feira (12) um projeto de Lei que reafirma a autonomia total dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos diretores permanentes ou provisórios. A urgência para a matéria já foi deliberada e aprovada. O mérito pode ser votado amanhã. O PL tramita na Câmara com o número 1.321/2019.
A proposta atende uma lacuna na Constituição Federal, e foi motivada pelo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da matéria que discute se presidentes de partidos políticos podem ocupar o cargo por oito anos ou não.
De acordo com o líder, a Constituição de 1988 já prevê a autonomia dos partidos para definir a estrutura, organização e funcionamento. “Com o projeto, o Legislativo cumpre sua função que é legislar, função que, em muitas ocasiões, é exercida pelo Judiciário. Nada mais natural que asseguremos aos partidos políticos a autonomia para, dentro de sua estrutura e democracia internas, fixar o tempo de duração dos mandatos”, defendeu o líder Elmar.
A discussão no TSE julga o pedido de reconsideração do Partido da Mobilização Nacional (PMN), que defende o prazo de oito anos de duração dos mandatos do diretório do partido.
