Aprovada noite de terça-feira (12) o projeto que determina sanções para autores de crime de terrorismo, os deputados devem avaliar, nesta quarta-feira (13), duas medidas provisórias, segundo o líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).
Também estão na pauta pedidos de urgência para propostas que tratam do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Uma das MP é a 852/18, sobre imóveis da União, e a 853/18, que reabre o prazo que os servidores públicos possam aderir ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Sobre a MP 850/18, que autoriza o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) a criar uma fundação privada para arrecadar e gerir recursos a serem aplicados nos museus brasileiros. Editada como uma reação ao incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, a proposta perderá a validade no dia 18 de fevereiro.
O líder explicou que a gestão Bolsonaro não demonstrou interesse sobre o tema, de iniciativa do governo Temer. “O governo não tem interesse na medida provisória, ela caduca esta semana e, por acordo de líderes, não será lida”, disse Nascimento.
