A oposição protocolou oficialmente no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (23), a denúncia referente ao áudio em que o governador Rui Costa (PT) convoca prefeitos para garantir transporte de eleitores.
O ofício encaminhado ao Corregedor Regional Eleitoral Edmilson Jatahy Fonseca Júnior foi protocolado. No registro, o petista supostamente fala sobre uma reunião com 50 prefeitos e estende o pedido aos demais gestores para que garantam o transporte de eleitores, o que é proibido pela Lei Eleitoral.
Apenas a Justiça Eleitoral pode requerer o transporte de passageiros no dia das eleições, sendo que o prazo para o cadastramento dos veículos públicos foi expirado no dia 18 de agosto. Prefeitos e governadores não possuem qualquer legitimidade para requerer veículos com esta finalidade.
“O governador deixou claro sua intenção de intervir no ambiente eleitoral de modo a reduzir a abstenção em favor do candidato do PT, Fernando Haddad. Um claro abuso de poder econômico e político, utilizando o Estado contra a candidatura de Jair Bolsonaro. Faço um alerta a prefeitos, vereadores e demais cidadãos coagidos pelas palavras do governador: não caiam na besteira de praticar este crime eleitoral. Estaremos vigilantes e a pena pode chegar a seis anos de prisão”, alertou o presidente do Democratas-BA, deputado federal José Carlos Aleluia.
Na denúncia, também é pedido que todos os cartórios eleitorais da Bahia sejam notificados para que adotem medidas contra o uso criminoso de transporte e a tentativa de cadastro indevido de novos veículos.
