O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, negar recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar (homeschooling). A tese vencedora na Corte foi a de que o ensino domiciliar não se trata de um direito, e sim de uma possibilidade legal, mas que falta regulamentação para a sua aplicação.
Na Câmara dos Deputados, porém, essa realidade pode mudar. A deputada Professora Dorinha (TO) relata dois projetos na Comissão de Educação que visam justamente regulamentar o tema. Estima-se que 7.500 famílias optaram por esse sistema de ensino, num atendimento a cerca de 15 mil crianças, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).
Dorinha acredita que o ensino domiciliar deve ser reconhecido como uma opção pedagógica para as famílias. Porém, ela defende que o processo seja bem normatizado e com supervisão do Estado. “Entendo que o optante pela educação domiciliar tenha de estar matriculado em uma escola. E, eventualmente, pode receber, a qualquer momento, visita, para saber como está acontecendo esse processo de educação; se a educação que foi proposta para ela, a seriedade, os horários de estudos estão sendo mantidos”, afirmou a deputada.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), lembra que o seu partido tem debatido esse assunto no Legislativo. Ele reforçou o papel importante da deputada Dorinha como relatora dos projetos que tratam da educação domiciliar, e disse que ela propôs modificações ao texto que se aproximam de regramentos sugeridos ontem pelos ministros do STF.
Garcia afirmou ainda que essa demanda das famílias educadoras não será esquecida. “Como líder do Democratas, vou trabalhar para que a Câmara possa legislar e decidir sobre esse tema importante, que é a educação domiciliar”, finalizou.
