O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu recolher 42 assinaturas para apresentar o projeto de resolução (PRS 25/2018) que limita em 12% o ICMS para o gás de cozinha. A medida, que tem como coautor o senador Wilder Morais (Democratas-GO), vai permitir que as distribuidoras pratiquem um preço mais baixo, já que os estados adotam alíquotas que variam de 17% a 25%. O senador já assinou um outro projeto de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) que estabelece um teto de 18% do ICMS nos combustíveis. A partir de agora, o texto vai tramitar nas comissões e, se aprovado, será apreciado pelo plenário.
O projeto vai beneficiar especialmente a população mais carente que se viu sem condições de arcar com os preços médios do botijão de gás de cozinha que saltaram de R$ 57,19, em abril de 2017, para R$ 67 em abril de 2018. Caiado reforça que essa alta de preços excluiu 1,2 milhão de famílias do consumo de gás de cozinha ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do IBGE.
Caiado mostrou que a alta no preço do gás de cozinha em 2017 fez com que 1,2 milhão de domicílios passassem a usar lenha e carvão na preparação dos alimentos, de acordo com dados da PNAD Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE. De acordo com a PNAD, 17,6% dos 69,8 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao gás. “São dados concretos que mostram como uma política de preços teve impacto direto e imediato sobre as famílias mais pobres”, atestou Caiado.
O parlamentar explicou ainda que resolveu apresentar o projeto já que as ações adotadas pela Petrobras após apurar de 84% no produtor de gás de cozinha não foram suficientes para barrar a subida nos preços. O preço final cobrado do consumidor ainda aumentou 19,6% na média nacional. Até a redução de 5% anunciada pela Petrobras nas refinarias este ano não chegou ao consumidor final.
“O gás de cozinha é item essencial para as famílias brasileiras. Não é possível manter essa política de preços cruel que exclui e leva milhões de brasileiros a uma condição precária”, afirma o senador que lembra que a fixaria de alíquota do ICMS é prerrogativa do Senado, por isso, o projeto não precisa tramitar na Câmara dos Deputados.
Conheça o projeto
O projeto de resolução fixa alíquota máxima de 12% para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Para ser apresentado, o projeto precisava da assinatura de, no mínimo, 41 senadores. Como é prerrogativa do Senado estipular valores para o ICMS, o texto tramitará apenas nessa Casa, sem ser necessário apreciação pela Câmara dos Deputados.
Conseguimos as assinaturas para apresentar meu projeto de resolução que limita em 12% o ICMS do gás de cozinha. Estamos acompanhando a grave crise que tem impedido até que muitas famílias brasileiras tenham acesso a esse item essencial. A alta de preços no botijão excluiu 1,2 milhão de famílias do consumo do gás de cozinha entre 2016 e 2017. Meu projeto, que tem como coautor meu colega Wilder Morais, vai permitir a redução do preço pelas distribuidoras já que a maioria dos estados pratica alíquotas do ICMS entre 17% e 25%. É nossa função neste momento contribuir para enfrentar essa crise que afeta, principalmente as famílias mais pobres.
