A Medida Provisória 925/20 que trata do setor aéreo deverá ser votada na noite desta terça (07) no plenário da Câmara dos Deputados. Dentre os pontos abordados, está a previsão de reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia e ajuda financeira ao setor aeronáutico e aeroportuário.
De acordo com o relatório apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (Democratas), os consumidores que tiveram voos cancelados em razão da pandemia poderão utilizar o crédito gerado pelo bilhete aéreo no prazo de 18 meses, a contar da data do voo cancelado, sem qualquer penalidade. As regras valem para voos entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e independem da forma de pagamento utilizado pelo passageiro, seja por pontos, milhas, à vista ou no crédito. Caso o consumidor desista do voo, poderá optar pelo reembolso em 12 meses, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais.
Em relação às passagens aéreas, outras especificações são apresentadas no relatório. Uma delas define que nos casos de cancelamento de voo, sempre que possível, a empresa deve oferecer ao consumidor como alternativa ao reembolso as opções de reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiro, e de remarcação da passagem, sem ônus.
O relator da proposta destaca que o setor é estratégico para o país e amarga prejuízos enormes com a paralisação das atividades, provocada pela pandemia de coronavírus, o que gerou perdas que podem chegar a 8 bilhões de dólares no Brasil. “A MP busca minimizar os efeitos da crise sobre o setor. É muito importante que o país consiga sair da crise preservando os atores do setor aéreo, sejam eles aeroportos, empresas aéreas e seus quase 40 mil empregados, ou o consumidor final”, disse.
Tarifa de Embarque Adicional
Pauta já defendida pelo Ministério da Infraestrutura, a extinção da cobrança do Adicional à Tarifa de Embarque Adicional a partir de 2021 também foi abraçada no relatório. O texto acaba com a despesa extra no próximo ano, que atualmente acrescenta dezoito dólares ao preço das passagens internacionais, para voos que saem do Brasil. “No caso de destinos na América do Sul, isso pode representar mais de 20% do preço do bilhete”, diz o relator.
O parecer ainda libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia. Fica permitido o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135,00 para aqueles que tiveram suspensão total dos seus salários ou de R$ 1.045,00 para aqueles que tiveram redução salarial.
“O relatório é o resultado de muito trabalho, buscando sempre o entendimento em torno deste tema complexo. Quero agradecer os parlamentares que contribuíram com as emendas e parabenizar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pelo espírito público e colaborativo. Ele foi peça fundamental nesse processo”, ressaltou Arthur Maia.
