A Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira (27), a Medida Provisória (MP 907/19) que transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo. O deputado Leur Lomanto Jr. (Democratas), que encaminhou a votação em nome do Democratas, celebrou a aprovação. “Sabemos da importância do turismo para a economia do Brasil, setor que representa 8% do PIB e gera milhares de empregos. Se antes já era importante aprovar a medida, ainda mais agora em tempos de pandemia”, disse ele.
O deputado Geninho Zuliani (SP) também se manifestou a favor da proposta. “Grande conquista para o turismo brasileiro a transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo. Com isso, a entidade poderá contar com recursos privados para desenvolver a promoção de produtos e serviços turístico do Brasil no exterior”, afirmou o parlamentar.
O texto extingue a Embratur, que passa a ser Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Na prática, a agência permanece ligada ao governo federal, mas poderá contar com recursos privados para promover ações. Entre as muitas alterações instituídas na proposta está a prorrogação da isenção do imposto de renda retido na fonte para pagamentos de arrendamento mercantil de aeronaves e motores a elas destinados.
Na parte do texto que tratava dos financiamentos da nova agência, o Plenário reverteu uma mudança que havia sido feita pelo relator, e suprimiu o financiamento obrigatório que seria feito pelo Senac e Sesc à nova agência. Outra questão alterada na votação diz respeito aos direitos autorais por trabalhos artísticos reproduzidos em cabines de embarcações aquaviárias, como navios e quartos de hotéis. Por meio de acordo, o tema, que constava na MP, será discutido posteriormente em outra medida provisória.
