O deputado federal Paulo Azi e presidente estadual do Democratas, lamentou, nesta sexta-feira (8), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão após condenação em segunda instância. Pelo novo entendimento da Suprema Corte, um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, alterando a jurisprudência que, desde 2016, permitia a execução antecipada da pena – um dos principais pilares da Operação Lava-Jato. O julgamento no STF terminou nesta última quinta (7) com placar apertado: 6 a 5 votos.
“É muito ruim para o ordenamento jurídico ver nossa maior Corte mudar de entendimento três vezes sobre o mesmo tema num espaço de apenas 10 anos. A decisão gera um clima de impunidade, de indignação na sociedade”, afirmou o democrata.
O presidente estadual do Democratas acredita que a decisão é um “banho de água fria” nas ações de combate à corrupção no país, especialmente no trabalho da operação Lava-Jato. “Não tenho dúvida de que essa mudança se deu para dar um freio na Lava-Jato, que tem entre os presos o ex-presidente Lula”, frisou.
Agora, Azi defende que o Congresso volte, o quanto antes, a debater o tema. “É preciso que o Congresso retome a discussão dessa matéria, deixando claro a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância”, diz. Para o parlamentar, “o princípio da presunção de inocência deixa de existir após essa condenação, já que, pelo nosso ordenamento jurídico, após essa fase não se discute mais o mérito da sentença, estando portanto o réu já considerado culpado pelo delito cometido”.
