Terça Feira (22/10), o Senado finalizou a tramitação da Reforma da Previdência. Após 224 dias de trabalhos realizados sobre o tema no Congresso, um dos passos essenciais para a retomada do crescimento da economia finalmente foi concretizado. Com a proposta, a economia de R$ 800 bilhões prevista para os próximos quatro anos vai compensar parte da perda de ativos que o Brasil teve durante o auge da recessão.
A Reforma é um dos pilares capazes de sustentar a confiança do investidor estrangeiro no Brasil. No curto prazo, a aprovação das mudanças nas regras da Previdência Social diminui o risco de calote da dívida pública e estimula um ambiente econômico mais saudável. Mas, apesar de ser de suma importância para o país, sozinha ela não é suficiente para desatar todos os nós que a economia brasileira precisa para voltar a crescer.
A boa notícia é que, agora, o governo ganhou tempo para aprovar outras medidas para garantir a consolidação fiscal.
Agenda de reformas
Câmara e Senado já estão se organizando para efetivar a tramitação das Reformas Tributária, Administrativa e das propostas que criam gatilhos para preservar a Regra de Ouro – temas tratados como imprescindíveis para o atual momento da economia brasileira.
Uma das ações imediatas será o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2018) que cria gatilhos para garantir o ajuste fiscal em caso de descumprimento da Regra de Ouro – mecanismo que proíbe o Governo Federal de criar dívidas para pagamentos de despesas correntes.
A ideia é que o texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) comece a ser apreciado na Câmara ainda este ano. A proposta estabelece pontos fundamentais para a redução dos gastos públicos com as despesas obrigatórias, fator que auxilia na abertura de espaço para que o governo realize novos investimentos.
Parte dos gatilhos previstos na PEC permite ao Executivo – caso as operações de crédito do governo atinjam 95% das despesas de capital – suspender a criação de cargos, reajustes salariais, concursos públicos e limitar os benefícios fiscais concedidos.
A reforma tributária é outra agenda prioritária, à qual o Democratas está comprometido. A carga de impostos do Brasil é complicada e pesada. Em janeiro, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um levantamento que mostrou o Brasil entre os primeiros do ranking de países com maior alíquota de imposto sobre lucro de empresas em todo o mundo. Enquanto isso, a Receita Federal contabiliza que a carga tributária do país já superou 32% do PIB brasileiro e empresas precisam se manter atentas a 63 tributos – entre taxas, impostos e contribuições ao Governo.
O empresário que decide investir no Brasil hoje acaba perdendo muito tempo correndo atrás de autorizações e licenças enquanto poderia se manter preocupado com a evolução do negócio. É preciso mudar esse cenário apresentando estímulos concretos, unificando o pagamento de impostos e criando gatilhos inteligentes para regular a atividade econômica brasileira.
Outra pauta que está na esteira da renovação econômica brasileira é a Reforma Administrativa. A redução do custo do Estado é mais uma etapa importante. Precisamos criar soluções capazes de tornar o serviço público eficiente. Hoje, o Brasil ocupa o 133º lugar no ranking de qualidade do gasto público. Os dados, apresentados pelo The World Economic Forum, mostram que ainda há muito o que fazer.
Para criar oportunidades de realização de investimentos inteligentes em bens e serviços que serão oferecidos ao cidadão, é preciso um país menos burocrático e com a parte fiscal organizada. O Democratas considera que é preciso tolerância zero com o desperdício e eficiência máxima com o gasto público. Por isso, defendemos as reformas previstas pela agenda econômica.
