O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), apresentou uma emenda ao projeto de lei 23.427/2019, encaminhado pelo governo do estado, propondo o reajuste de 13,51% nos salários dos servidores do estado. O último reajuste feito pelo governador Rui Costa (PT) para os funcionários públicos foi em novembro de 2015, no percentual de 2,812%. O percentual proposto por Targino diz respeito à inflação acumulada no período de 2016 a 2018.
O projeto enviado pelo governador ao Legislativo propõe alterar a estrutura remuneratória daqueles servidores de nível médio e técnico que recebem remuneração abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998), o que é proibido pela Constituição. O fato, contudo, vem ocorrendo já há algum tempo, segundo a Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab).
Segundo o governo, serão beneficiados mais de 18 mil servidores. Por outro lado, pelos cálculos da federação, 30 mil servidores baianos têm vencimento básico menor do que os R$ 998 estipulados, por lei, como o menor salário possível. Pelo projeto, que chegou à Assembleia no dia 5 de agosto e já está tramitando, quem ganha abaixo do salário mínimo vai ser beneficiado, mas os demais servidores seguem com os salários congelados.
Segundo o líder da oposição, a emenda propõe, apenas, uma reposição da inflação. “Nem isso o governador foi capaz de fazer pelos servidores estaduais. Não estamos falando nem de aumento real, mas sim da reposição da inflação, o mínimo que Rui pode fazer pelos servidores por congelar os salários ao longo destes quatro anos”, disse.
Para Targino, Rui tem se notabilizado como os dos piores governadores da história para os servidores públicos. “E não estamos falando aqui de conceder privilégios. Estamos falando de direitos básicos. É um absurdo que, em pleno ano de 2019, no século XXI, ainda existam servidores estaduais ganhando menos do que um salário mínimo, e pior ainda num volume como esse de 30 mil pessoas”, criticou.
“Para complementar, Rui mantém os salários congelados por quatro anos, sem qualquer diálogo com as categorias. Já para seus aliados políticos, os cofres do estado estão sempre abertos”, frisou. O deputado ainda provocou a base do governo, especialmente os deputados do PT. “Bom, se houver alguma coerência na bancada do Partido dos Trabalhadores, haverá amplo apoio à nossa emenda. Ou será que vão votar contra os trabalhadores?”, questiona.
