O deputado Arthur Maia (Democratas) foi escolhido relator do Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo, que pretende tornar mais rigorosa a cobrança de devedores da União. A Comissão Especial foi instalada na manhã desta quarta-feira (07) e será presidida pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
De acordo com dados do Ministério da Economia, atualmente o estoque da Dívida Ativa da União gira em torno de R$ 2,2 trilhões. Do total dessa dívida, R$ 1,4 trilhão são devidos por apenas 16 mil grandes contumazes, aqueles que devem mais de R$ 15 milhões à União (em dívidas previdenciárias ou não).
Para o deputado Arthur Maia, que foi o relator da proposta de Reforma da Previdência no governo Michel Temer, o projeto vai contribuir para impedir o crescimento da dívida previdenciária. “É uma medida que vida impedir que aconteça eventos como uma empresa ficar devendo fortunas para o INSS e deixar de existir, não tendo nenhum patrimônio para quitar essas dívidas”.
O objetivo do Governo é tentar recuperar cerca de R$ 160 bilhões a R$ 185 bilhões devidos ao INSS. O valor, porém, responde somente a pouco mais de um terço do total da dívida previdenciária. Quase dois terços são classificados como de difícil recuperação – empresas que já foram à falência (como a Varig e Vasp), que estão em recuperação judicial ou que estão sem condições financeiras de pagar o que devem.
“Um dos principais argumentos da oposição é o de que a cobrança dos devedores já seria suficiente para cobrir o rombo da Previdência no Brasil, o que sabemos que não é verdade. Essa proposta é um complemento na criação de uma Nova Previdência mais justa e representa mais um passo importante para a sustentabilidade da Previdência”, disse o relator.
