O deputado federal e presidente do Democratas na Bahia, Paulo Azi pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que tomem providências contra o descaso da Via Bahia com a BR-324 e as pistas marginais sob a responsabilidade de manutenção da empresa, com base no contrato de exploração da rodovia federal.
“A Via Bahia já foi autuada pela Prefeitura para que resolva o problema da buraqueira nas pistas marginais, o que tem provocado transtornos aos motoristas e à população. Entretanto, nada tem feito. Empurra o problema para a Embasa. A Via Bahia deve resolver a buraqueira e depois cobrar da Embasa o ressarcimento, adotando as medidas cabíveis”, afirmou o parlamentar.
Azi disse ainda, se necessário, fará a cobrança diretamente ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para que o governo federal pressione a Via Bahia. “A concessionária, que cobra pedágio para manter a rodovia e pistas marginais em bom estado de rodagem, tem que assumir a sua responsabilidade. Não basta apenas querer ficar com o bônus de gerir a rodovia”.
Sedur ameaça tomar providências
Conforme o BNews informou, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), da Prefeitura de Salvador, estuda tomar medidas mais duras, fundamentadas dentro da lei, contra a Via Bahia em função das queixas de usuários da rodovia sobre buracos na pista principal e vias nas marginais, já dentro da capital baiana.
Uma dessas medidas mais duras pode ser a cassação do Termo de Viabilidade de Locação (TVL) – documento que determina o espaço escolhido pelo privado pode exercer a atividade escolhida. Sem o TVL, a Via Bahia não poderia ter alvará de funcionamento.
A Sedur já autuou a concessionária para que resolva os problemas na BR, o que ainda não aconteceu. O Ministério Público da Bahia também já entrou em campo para tentar resolver a situação. A secretaria espera que órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), do governo federal, também atue, pois trata-se de uma concessão federal.
