O deputado federal Elmar Nascimento (Democratas) desmentiu hoje pela manhã a secretária de Relações Institucionais do governo, Cibele Carvalho, e reafirmou que somente a base aliada do governador tem sido contemplada com as verbas das emendas impositivas. “Rui Costa tem reclamado do governo federal por não repassar restos a pagar ao estado da Bahia, mas age da mesma forma com deputados estaduais da oposição, sem repassar os valores devidos. Isso não é comportamento republicano”, reclama Nascimento.
Desde o ano passado, segundo Nascimento, a base aliada do governador Rui Costa tem acesso facilitado à liberação dos valores de emendas parlamentares, mas o mesmo não se pode dizer em relação à bancada oposicionista. “Como o ano passado foi eleitoral, a torneira das emendas foi aberta somente para os aliados”, afirma o deputado.
A verba, cujo valor é de R$ 1,3 milhão por deputado, deveria ser utilizada pelos parlamentares em suas bases eleitorais, mas o pagamento, embora obrigatório, não vem sendo feito pelo governador. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado definiu que a não-execução das emendas na forma exigida pelo art. 160, § 10, da Constituição Estadual, pode comprometer o julgamento de regularidade da gestão orçamentária. Segundo Nascimento, o governo “não quer respeitar a Constituição do Estado da Bahia”.
