“Ressalto que o dinheiro depositado nas contas do FGTS é dos trabalhadores e eles deveriam participar do debate sobre o destino e o direcionamento do montante das contas”, afirmou o líder.
O governo publicou ontem (24) a medida provisória (MP) que libera recursos do FGTS para os trabalhadores. A MP 889/2019, que liberou saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS, tem força de lei e produz efeitos imediatos, mas depende da análise do Congresso Nacional para se tornar uma medida permanente. O líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento, disse que é importante que a proposta seja encaminhada para o Congresso por meio de MP e que caberá ao Legislativo analisar e aperfeiçoar a medida.
Nascimento ressaltou, porém, que os trabalhadores devem participar do debate. “Ressalto que o dinheiro depositado nas contas do FGTS é dos trabalhadores e eles deveriam participar do debate sobre o destino e o direcionamento do montante das contas. É um dos pontos que podemos debater nas etapas de tramitação da MP”, afirmou.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), ponderou que a proposta é correta para o curto prazo, mas que o modelo do FGTS precisa ser rediscutido de “forma definitiva”. Ele declarou que a Câmara dos Deputados quer ajudar no debate e que economistas já vêm fazendo estudos sobre o FGTS, em diálogo com a equipe econômica do Executivo. “O dinheiro do trabalhador não deveria ser usado pelos governos como foi usado nos últimos anos, muito menos ter recebido a remuneração vergonhosa que recebeu”, disse ele.
Elmar Nascimento também avaliou que o valor anunciado é o possível “dentro de um cenário de cobertor curto”, pois a liberação de um valor maior para cada trabalhador poderia comprometer os recursos para o setor da construção civil que é crucial para a geração de empregos. O líder do Democratas lembrou ainda da necessidade de o Executivo tratar das pautas estruturantes que possam permitir o crescimento da economia, com ações eficazes e mais segurança jurídica.
Na visão dele, o Legislativo tem enfrentado estes debates: “analisamos e aprovamos, em primeiro turno, a Previdência Justa, uma reforma antipática, mas necessária. Também estamos avançando no debate sobre a reforma tributária. Dois temas essenciais, cujo desfecho fica mais próximo em função da articulação da Câmara. Defendemos, ainda, a diminuição do tamanho do Estado por meio das privatizações”.
