O deputado Paulo Azi (Democratas) apresentou projeto para autorizar o funcionamento de cassinos em resorts no Brasil (PL 530/19). “Sinto que cresce entre os parlamentares o sentimento que o Brasil não pode prescindir de uma atividade econômica que está consolidada na maioria dos países do mundo, e que trará para o nosso País altos investimentos, gerando milhares de empregos e receita com o recolhimento de impostos”, disse.
A ideia da proposta é estimular o turismo no Brasil. Além disso, o governo ficaria com 10% da receita bruta dos jogos, destinados a programas de turismo e de segurança pública. Caso seja aprovada a medida, as licenças de operações nos cassinos seriam concedidas por licitação, por 30 anos renováveis por mais 30.
Pelo texto apresentado, ficará autorizado os resorts abrirem cassinos em suas dependências de acordo com o número de habitantes. Estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter um cassino; entre 15 milhões e 25 milhões: dois cassinos. Os cassinos devem ainda ter procedimentos de controle interno para evitar a lavagem de dinheiro e ações para proibir viciados em jogos de frequentar o estabelecimento.
