A oposição na AL-BA, liderada por Luciano Ribeiro, conseguiu esticar debate sobre a reforma administrativa com pedido de vista de projeto durante a sessão.
O pedido de vista apresentado pela Bancada de Oposição, na sessão de ontem, referente a um projeto do lei do Executivo, que sobrestava a pauta conseguiu adiar a votação de propostas que integram o pacote do governador Rui Costa (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia. A estratégia oposicionista foi a de prolongar o debate e buscar mais explicações do governo, em relação a questões que apresentam controvérsias, dentro da reforma administrativa. Segundo o líder da bancada, deputado Luciano Ribeiro (Democratas), o gestor estadual precisa esclarecer a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em comissão e mais seis no Quadro Especial da Casa Civil, havendo uma redução de 213 cargos na administração pública estadual, pertencentes ao DAI -6 com salário de R$ 788,06. Além desses podem ser extintos 212 cargos da Conder, empresa pública que o Governo propõe também acabar.
“A reforma administrativa do governador apresenta incoerências, quando propõe extinguir cargos, criar outros e ainda aumentar o salário de alguns. Tudo isso está sendo colocado sem nenhuma clareza. É preciso que essas questões sejam mais debatidas e que a população saiba o que está acontecendo, pois o governador se elegeu dizendo em sua propaganda que o estado da Bahia estava às mil maravilhas e agora vemos que isso era apenas um discurso eleitoreiro e que as contas não estavam equilibradas”, criticou.
A oposição apresentou emendas para que sejam suprimidas da reforma, a extinção da Conder, a não redução da contribuição dos Poderes no Planserv. Em outra emenda, a bancada pede que o governo retire o artigo que aumenta a alíquota de contribuição do Funprev de 12% para 14% e a criação de taxas no sistema de transporte rodoviário, hidroviário e aeroviário no estado.
