O relator da PEC 333/17, sobre o fim do foro privilegiado, deputado Efraim Filho (Democratas-PB), disse que está convicto que seu parecer não irá recuar diante dos avanços sobre o tema. “Não voltaremos há um passado que não deixou saudades, pois quem olha pelo retrovisor é quem quer caminhar para trás. O que nós pretendemos é evoluir do ponto de vista da cidadania, do combate à corrupção e da impunidade”. Afirmou Efraim Filho.
Ainda de acordo com o parlamentar as oitivas e as audiências públicas cumpriram o seu papel e agora é preparar o relatório para ser votado na comissão até o final do mês de novembro. Ele informou ainda que gostaria de ouvir o juiz federal, Sérgio Moro, que foi convidado para expor sua opinião sobre a matéria, antes de ser anunciado ministro da justiça, mas agora com o compromisso assumido não sabe se ele comparecerá ou não à comissão especial.
Efraim Filho destacou ainda o posicionamento do STF. “Independentemente dele (Sérgio Moro) vir ou não, nós já temos uma posição do Supremo (Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição, expressa pelos seus 11 ministros. Suas opiniões balizam as nossas discussões e que serão levadas em consideração na hora da elaboração do parecer”, observou o parlamentar.
Por último, Efraim Filho confirmou que seu parecer será apresentado ainda neste mês. “Estou trabalhando para apresentar até o fim de novembro para permitir que a Comissão Especial julgue o parecer antes do término da legislatura já que, em virtude de estarmos sob intervenção federal no Rio de Janeiro, a PEC está impossibilitada de ser votada pelo plenário da casa”, concluiu Efraim Filho.
Foram convidados para participar da audiência desta quarta-feira, o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dr. Luciano Soares Leiro, o diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Arnaldo Rocha Júnior, e o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza.
