PLC 01/2018
O prefeito ACM Neto sanciona ainda esta semana o projeto de lei complementar aprovado ontem pelos vereadores que assegura uma série de avanços para o funcionalismo público municipal, bem como corrige distorções e permite a melhor prestação dos serviços à população, mediante reestruturação de secretarias.
O texto possui vários artigos e, entre os benefícios apontados pelo diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Eduardo Merlin, estão a criação e renovação de gratificações que beneficiam desde trabalhadores de copa e cozinha a engenheiros. Veja abaixo as principais conquistas:
1) Criação de uma gratificação de 40% para engenheiros e arquitetos que atuam em projetos urbanísticos da Fundação Mario Leal Ferreira;
2) Renovação de abonos para agentes de copa e cozinha e médicos 20 horas (de R$100 e R$1,5 mil, respectivamente);
3) Inclusão de dispositivo que garante sigilo das informações médicas de servidores aposentados por invalidez;
4) Abertura da possibilidade para ampliação da jornada de trabalho, com correspondente elevação salarial, para servidores da área social da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps);
5) Criação, dentro da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), de 4 especializações para abertura eventual de concurso público: engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro ambiental e arquiteto;
6) Reestruturação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Semtel) e da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), com o objetivo de prestar um melhor serviço à população;
7) Isonomia para todos os servidores no que se refere às progressões salariais. Antes, apenas os servidores da saúde tinham direito ao benefício de forma automática, sem necessidade de avaliação. Agora, todos obedecem a mesma regra, sendo que os colaboradores da saúde seguem com um percentual maior de um grau para o outro (5,5% contra 2,5% das demais categorias). A progressão mediante processo avaliativo vai ocorrer a cada dois anos.
