A Câmara deve votar nesta quarta-feira (13) o requerimento proposto pelo deputado José Carlos Aleluia, para que o projeto de lei (PL 8939/17), do próprio parlamentar, seja apreciado com urgência. “O PT destruiu a Petrobras”, enfatizou o deputado. “Precisamos viabilizar a empresa novamente”, assegurou.
O projeto do parlamentar baiano altera a Lei 12.276/10 e libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa no pré-sal. “A situação econômica da Petrobras deteriorou-se terrivelmente desde a aprovação desta lei”, argumentou Aleluia. “Ao final daquele ano, a petroleira apresentava dívida líquida em valor corrente de US$ 36,7 bilhões”, apontou. “Essa dívida já chegou a beirar os US$ 100 bilhões. É preciso reverter esse quadro”, ponderou.
Aleluia lembrou também que a trajetória de hipertrofia da dívida provocou a perda do grau de investimento da Petrobras, o que, por sua vez, fez com que a taxa de juros cobrada da empresa subisse consideravelmente. “A manutenção das estratégias empresariais que provocaram a explosão da dívida levaria inexoravelmente à insolvência da Petrobras.”, pontuou.
O autor do projeto destaca ainda que esta proposição não impõe a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cessão onerosa. “Na verdade, somente será retirada uma amarra que a impede de manejar livremente seus ativos de forma a otimizar sua receita”, assegurou.
Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), o tema é importante e precisa ser discutido logo. “A cessão onerosa vai ao encontro desta demanda, para reforçar o caixa do governo este ano e também em leilões do próximo ano”, ressaltou.
