Proposta prevê Fundação para revitalizar São Francisco e parcela maior para CDE
O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), relator do projeto de lei que trata da Restruturação da Eletrobras (PL 9463/18), entregou seu parecer à comissão que debate o tema na Câmara nesta quinta-feira (10/05).
As principais mudanças estão na ampliação do repasse para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como forma de reduzir a tarifa, criação de uma Fundação para revitalizar o Rio São Francisco e a refundação do centro de pesquisa e tecnologia do setor elétrico.
A intenção de Aleluia foi avançar no texto original para transformar a Eletrobras em uma corporação nacional com respeito às nuances regionais e em favor do desenvolvimento estratégico do país. Foram aprimorados mecanismos que garantem a preservação de interesses do Estado (Golden Share), uma maior proteção ao consumidor (repasse ao CDE) e a contrapartida pelo uso das nove usinas do Rio Francisco como forma de financiar sua revitalização.
“Criamos uma corporação nacional assegurando uma gestão estritamente técnica e mantendo o Estado como maior acionista. Vamos capitalizar a empresa para que volte a liderar o investimento no setor de energia no país e aumente sua participação. Hoje temos 31% da oferta, 51% da transmissão e estamos em franca queda. Do jeito que está, endividada e tomando R$ 3 bilhões do Orçamento por ano, a tendência era a empresa tornar-se irrelevante”, comentou.
Aleluia alterou a proposta de repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) prevista no texto original em relação às usinas que serão descotizadas (retornadas à Eletrobras desfazendo MP 579/12).
Na proposta original, um terço do valor gerado pela mudança do contrato de geração seria destinado à CDE para o abatimento da tarifa. O repasse foi ampliado para 40%. A CDE é hoje o principal encargo na conta de luz.
“A parcela destinada pelo governo era muito tímida. Uma das minhas preocupações no projeto era blindar o consumidor de eventuais mudanças que poderiam significar aumento da tarifa. Desde o início, eu aceitei relatar esse projeto ressaltando que o objetivo aqui não é arrecadatório, mas reformar o setor e criar uma grande corporação nacional a serviço do país”, defendeu Aleluia.
FUNDAÇÃO REVITA
O deputado propõe a criação da Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita), entidade de capital privado para coordenar projetos de revitalização da bacia e desenvolvimento do seu vale como contrapartida às noves usinas que geram energia no rio.
A fundação deve contar com um fundo com aportes mínimos anuais de R$ 500 milhões da Eletrobras por 30 anos. O fundo foi modelado de forma a se manter perpétuo, ou seja, só terá permissão de gastar 70% de sua receita, sendo o restante usado para sua rentabilidade.
A guarda dos recursos do fundo fica com o Banco do Nordeste e um comitê gestor será formado para decidir a forma de aplicação e os projetos que receberão os recursos. Em sua composição de nove membros, estarão designados, além de técnicos ligados ao setor, três oficiais superiores das Forças Armadas que estejam na ativa (Exército, Aeronáutica e Marinha).
A sede da Fundação deve ficar em Paulo Afonso (BA), cidade onde reside o maior complexo de usinas do rio e na tríplice divisa entre Alagoas, Pernambuco e Bahia.
Essa proposta substitui a intenção do projeto original que previa transferir R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos 15 anos seguintes, além de distinguir esse repasse do Orçamento Federal.
“A proposta original era insuficiente e ainda tinha um problema: como os recursos estavam atrelados ao Orçamento, a chance de sofrerem com contingenciamentos, além da influência política sobre eles, era imensa. Nossa principal intenção aqui foi blindar a revitalização do São Francisco”, afirmou.
TRANSPOSIÇÃO
Outra novidade no relatório é a previsão para que a Eletrobras repasse 220MW médio durante 30 anos para operação do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e sua ampliação.
A intenção é resolver o alto custo de operação e manutenção de todo o complexo de canais de transposição do rio, que tem uma estimativa de gasto de R$ 450 milhões por ano sem contar com segurança orçamentária. Ao todo, cerca de 70% desse custo vem da energia utilizada em todo o processo.
“Estamos propondo resolver dois problemas capitais do país: a revitalização do principal rio de integração nacional e o custeio da operação dos canais de Transposição, que até hoje não tinham orçamento próprio. Criar uma segurança orçamentária para a transposição é um grande alívio para o Brasil e dá condições de ampliarmos o complexo original em todo o Nordeste”, explicou Aleluia.
CEPEL
Uma das modificações mais significativas no relatório é a refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), tema de grande preocupação de setores especializados e da academia.
Aleluia admitiu que o projeto original não tratou de forma adequada do tema, prevendo apenas a obrigação da Eletrobras em manter o Cepel por quatro anos, sem definir como se viabilizaria o centro após o período.
Na proposta do relator, o Cepel, a ser refundado como Centro Nacional de Pesquisa de Energia Elétrica, vai continuar recebendo aportes de R$ 170 milhões anuais da empresa pelo período de 30 anos, além de uma parcela de recursos da cota de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de todo o setor.
“Tivemos a preocupação de reorganizar os investimentos em pesquisa e novas tecnologias no setor. O Brasil precisa se preparar para a revolução no uso da energia elétrica que deve substituir os hidrocarbonetos no setor de transporte. Para isso precisamos de energia limpa e eficiente. E para tal, queremos que o novo Centro Nacional de Pesquisa seja a principal referência nessa inovação”, defendeu.
Linhas de Transmissão
Uma modificação visando o maior equilíbrio do mercado e a redução da tarifa está na alteração dos valores a serem pagos às transmissoras de energia por indenização de ativos imobilizados e prorrogados na MP 579/12.
O projeto original previa a redução do custo apenas a empresas do grupo Eletrobras. Em defesa de uma maior isonomia, Aleluia propôs estender a mudança a outras empresas transmissoras em situação semelhante, com a condicionante de que sejam extintas disputas judiciais que questionam os valores a serem pagos.
“Não há razão para tratarmos de forma distinta empresas do Grupo Eletrobras e outras empresas. O critério atual vigente é muito oneroso ao consumidor. Além do que, estamos eliminando as disputas judiciais que envolvem o tema desde 2016. Conseguimos convencer as transmissoras a abrir mão desses recursos e, em troca, agora elas irão poder fazer um planejamento maior e com mais segurança jurídica”, definiu.
PRÓXIMOS PASSOS
A partir de agora, os deputados têm um prazo de cinco sessões de plenário para a sugestão de emendas. A intenção de Aleluia é votar o texto em comissão o final do mês.
